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STF decide pela redução do ICMS para os serviços de energia e de telecomunicações

Atualização (23/11/2021) – por DT

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na segunda-feira (22), para impedir a cobrança de alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o fornecimento de serviços de energia e de telecomunicações.

Segundo o entendimento dos ministros, os estados devem cobrar a alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral por governos, para os setores em questão. O percentual é abaixo dos 25% cobrados atualmente.

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