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Prefeitura de BH publica decreto para preservar Mata do Planalto

Mata do Planalto será preservada

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) assinou e autorizou o Decreto 17.775, que declara utilidade pública para fins de desapropriação a Mata do Planalto, localizada na Região Norte de Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24).

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O objetivo do decreto é garantir a preservação do local, demarcado como área de proteção ambiental pelo Plano Diretor, conforme foi aprovado pela sociedade na IV Conferência Municipal de Política Urbana.

A legislação é originária do Projeto de Lei 1050/2020, de autoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol) e da ex-vereadora Cida Falabella. A Lei 11.326/2021, publicada no Diário Oficial, reconhece o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata do Planalto. A região era ameaçada pela presença de empreendimentos imobiliários há cerca de dez anos, o que vinha gerando embate político.

Segundo as vereadoras autoras da lei, além de ameaçarem uma importante área ambiental de Belo Horizonte, esses empreendimentos poderiam causar reflexos negativos no cotidiano dos moradores da região, afetando o microclima e o trânsito, e aumentando significativamente o risco de enchentes.

Ainda de acordo com as parlamentares, a população possui relacionamento íntimo e longevo com a Mata do Planalto, que já se incorporou não somente aos relevantes aspectos ambientais e hídricos, mas à paisagem cultural e afetiva da região.

Mata do Planalto

A área remanescente de Mata Atlântica, conhecida como “Mata do Planalto”, é delimitada pelas ruas Branca Ferraz Isoni, Iracema Souza Pinto, David Nasser, Isaurino Alves de Souza, João de Sales Pires, Bacuraus e São José do Bacuri e Cotovias, no Bairro Planalto.

O decreto permite a preservação da área e também a qualidade dos serviços ambientais ligados à flora, fauna e à qualidade hídrica prestados à Região Norte e à bacia do Rio das Velhas. Essa é uma antiga reivindicação dos moradores da região e a desapropriação, além de assegurar a proteção da Mata.

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