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Pagamento do 14º salário via INSS já tem data marcada

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao recebimento do 13º salário todo fim de ano. Porém, durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal decidiu antecipar o pagamento do abono extra no primeiro semestre. A ação fará com que o aposentados e pensionistas fiquem sem fonte de renda no final de 2021.

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Devido a esta decisão, o Projeto de Lei (PL) 4.367/20 foi desenvolvido. A proposta visa criar uma espécie de 14º salário para os beneficiários do INSS. Atualmente o texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família.

O documento recebeu recentemente uma nova emenda que determina o pagamento do novo benefício para os anos de 2021, 2022 e 2023. Além disso, a proposta amplia a lista de contemplados, incluindo também os beneficiários do auxílio-doença, auxílio reclusão e auxílio-creche pelo INSS.

Com a aprovação, o 14º salário já será lançado?

Em síntese, a resposta é não. Acontece que a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família foi só a primeira parte da concessão definitiva da Câmara acerca do projeto. Isso porque, o texto ainda precisa ser apreciado e votado em outras comissões, como na de Finanças e Tributação.

Depois dessa movimentação, a medida deve receber parecer favorável do Senado Federal e a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. Lembrando que essa tramitação pode caminhar a passos lentos, o que deixa ainda mais distante a implementação da proposta este ano.

Ademais, no momento a equipe do Governo Federal está focada na aprovação da PEC dos Precatórios. A medida garantirá o aumento do valor pago no Auxílio Brasil, previsto para chegar a R$ 400.

Quem terá direito ao 14° salário do INSS?

Um dos motivos para a criação do benefício foi a antecipação do 13º salário. Desta forma, receberão o abono os mesmos segurados que receberam o benefício natalino, sendo:

  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Beneficiários do auxílio-doença;
  • Beneficiários do auxílio-reclusão;
  • Beneficiários do auxílio-creche.

Em contrapartida, não terão acesso ao possível 14º salário:

  • Inscritos nos programas Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Beneficiários da pensão mensal vitalícia;
  • Beneficiários do auxílio suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

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