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o que é, como consultar e mais


Conheça esses fundos que garantem um reforço salarial para determinados trabalhadores. Saiba se você tem direito a eles!

Contar com garantias trabalhistas é um dos principais benefícios em ser funcionário de carteira assinada, graças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Duas siglas especiais fazem parte dessa série de garantias trabalhistas, porém ainda geram muitas dúvidas aos trabalhadores, são elas: PIS/Pasep. 

Você sabe o que é PIS? E Pasep, significa a mesma coisa?

Pensando em esclarecer estas dúvidas, nós do Dindim preparamos este conteúdo!

Acompanhe abaixo os principais tópicos sobre este tema e entenda melhor sobre direitos trabalhistas!

O que é PIS

PIS é a sigla de Programa de Integração Social (PIS).

Este programa é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e que possuam carteira assinada. 

Permite o pagamento de um reforço salarial, 14º salário, aos profissionais que correspondam a certas condições. 

Este abono é resultado de contribuições que as empresas da iniciativa privada fazem constantemente a partir dos impostos.

O valor é guardado no chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Emprego e Trabalho e permite o pagamento de:

Além de permitir o financiamento de programas econômicos do país. 

Agora que você viu o que significa PIS, conheça mais sobre a sigla que normalmente vem ao lado: Pasep. 

Qual a diferença entre PIS e Pasep

O Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, direcionada aos servidores públicos. 

A diferença entre PIS e Pasep é quem faz as contribuições e quem as recebe.

No PIS: empresas privadas contribuem para que trabalhadores registrados recebam. E no Pasep: órgãos públicos contribuem para que servidores recebam. 

E você sabia que cada pessoa possui um número de PIS/Pasep?

Saiba como saber qual é o seu:

Como saber o número do PIS/Pasep

O PIS e o PASEP estão vinculados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e são iguais ao número de identificação social (NIS) e do e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

O número do PIS/Pasep pode ser encontrado:

  • Na carteira de trabalho
  • No extrato do FGTS
  • No Cartão Cidadão

E em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, levando seu CPF e RG (no caso do PIS) e em qualquer agência do Banco do Brasil, levando CPF e RG (no caso do Pasep).

O número do PIS/Pasep também pode ser consultado no site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

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Quem tem direito ao PIS/Pasep

Existem algumas condições para que tanto empregados em carteira assinada do setor privado quanto servidores públicos recebam o reforço salarial, são elas: 

  • Estar inscrito no Programa (PIS/Pasep) há pelo menos 5 anos 
  • Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano – base ( o ano de 2020 será o considerado para os recebimentos em 2022)
  • Possuir o salário médio menor que 2 salários mínimos. O que hoje, 2022, corresponde a R$2.424,00 
  • Estar com os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Este item é responsabilidade da empresa ou do órgão público

Além disso, podem receber o abono salarial:

  • Aposentados
  • Maiores de 60 anos
  • Pessoas com invalidez (participante ou dependente)
  • Transferidos para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada
  • Pessoas com neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente)
  • Pessoas com SIDA/AIDS (participante ou dependente)
  • Pessoas com doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente)
  • Em caso de morte do participante (o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular)

A Patrícia Ávila fez um vídeo que conta quem tem direito ao PIS. Vale assistir para complementar sua leitura.

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep

Para saber se você tem direito ao PIS você pode identificar se está em alguma das condições acima e confirmar com consulta nos seguintes locais: 

  • No site da CEF (caixa.gov.br/PIS), opção “consultar pagamento”
  • No aplicativo Caixa Trabalhador
  • Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho
  • Pelo telefone da central de atendimento da CEF (0800 726 0207)
  • Pelo telefone da central de atendimento do Ministério do Trabalho (158)

Já o PASEP pode ser consultado:

  • Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho
  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil das capitais e regiões metropolitanas (4004-0011), demais cidades (0800 729 0001) e deficientes auditivos (0800 729 0088)
  • Pelo telefone da Superintendência Regional do Trabalho (158)

Como consultar o PIS/Pasep

Caso tenha direito, é possível, inclusive saber o valor que irá receber de abono salarial.

O valor é proporcional ao tempo de serviço de cada trabalhador, em carteira ou servidor público, durante o ano base calculado, no caso atual, de 2020. Tendo o valor do salário mínimo vigente como referência para o cálculo.

Veja a seguir: 

➡️ O salário mínimo atual é de R$1.212,00. Cada mês trabalhado = R$ 101,00 (1.212/12 meses).

➡️ Se o funcionário de uma empresa privada trabalhou o ano todo, ou seja, 12 meses, ele receberá o valor cheio do salário mínimo atual de 14º salário, que é R$1.212,00. 

Para consultar seu saldo, siga o caminho a seguir: 

  • Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital disponível para Android e iOS
  • Abra o aplicativo e clicar em “entrar”
  • Informe o número do seu CPF e clicar em “continuar”
  • Preencha sua senha de acesso e clique em “entrar”. Neste caso, a senha é aquela usada para acessar os portais gov.br
  • Caso ainda não tenha senha cadastrada, será possível fazer uma na hora
  • Por fim, basta clicar na opção “abono salarial” e “saiba mais”

Garantindo e confirmando que tem o direito a este benefício, confira como sacar o valor!

Como sacar o PIS/Pasep

Antes de mais nada, é importante destacar que o pagamento deste benefício é feito seguindo uma ordem estipulada, que é conforme o mês de aniversário do trabalhador. 

Veja a tabela a seguir:

Mês de nascimento Data início recebimento 
Janeiro 08/02
Fevereiro 10/02
Março 15/02
Abril 17/02
Maio 22/02
Junho 24/02
Julho 15/03
Agosto 17/03
Setembro 22/03
Outubro 24/03
Novembro 29/03
Dezembro  31/03
Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência

Já no caso de trabalhadores que não possuam conta na Caixa, eles podem sacar em terminais de autoatendimento, lotéricas, agências ou Caixa Aqui, com seu Cartão Cidadão e senha em mãos, 

Para os servidores públicos sacarem o Pasep, acontece de forma automática, caso eles possuam conta ativa no Banco do Brasil. Caso o servidor não possua conta neste banco, é possível realizar uma transferência para sua conta em outro banco em terminais de autoatendimento, na própria agência com os caixas e também pelo site: www.bb.com.br/pasep.

O que achou deste conteúdo sobre PIS/Pasep? Ficou com alguma dúvida? Conta pra gente nos comentários!

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