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Governo indiano lista um novo projeto de lei para proibir ativos digitais no país

Apesar dos benefícios da Rúpia Digital, uma proibição geral da criptomoedas estrangulará o potencial dos ativos digitais da Índia.

O governo indiano listou a Criptomoeda e a Regulamentação da Lei Oficial da Moeda Digital de 2021 para debate e discussão na próxima sessão do parlamento de inverno, que deve começar em 29 de novembro.

Apesar de várias tentativas de partes interessadas na indústria e usuários de criptomoedas no país, o objetivo do projeto de lei continua a ser semelhante a um projeto de lei lançado em 2019.

A diferença mais proeminente entre o projeto de lei de 2019 e o próximo é a omissão da palavra “proibição de” no título. No entanto, de acordo com o site oficial da câmara baixa do parlamento da Índia, o Lok Sabha, o projeto vai propor o proibição de todas as criptomoedas privadas no país.

O texto do próximo projeto de lei ainda não foi divulgado publicamente. No entanto, surgiram preocupações sobre se o novo projeto de lei conterá questões semelhantes ao projeto de lei de 2019.

A definição de criptomoedas no projeto de lei de 2019 foi fortemente debatida no país, com muitos chamando-a de “ampla demais”. O projeto de lei basicamente proibia todos os tokens digitais, mesmo aqueles que não eram necessariamente de natureza criptográfica.

A Índia também deve impor restrições a todos os tipos de materiais promocionais e anúncios associados a projetos baseados em criptomoeda.

Os reguladores têm se esforçado para esclarecer que uma proibição geral de comércio e transações via criptomoeda virá com exceções razoáveis para garantir que o desenvolvimento da tecnologia de blockchain subjacente seja incentivada no país.

O boletim Lok Sabha também afirmou que o Reserve Bank of India, o banco central do país, terá permissão para lançar, legalmente, o Digital Rupee como parte destas exceções:

“[O projeto de lei] criará uma estrutura facilitadora para a criação da moeda digital oficial a ser emitida pelo Reserve Bank of India.”

A lista de exceções provavelmente incluirá também o uso de criptografia para experimentação, pesquisa, ensino e outras atividades que o governo considere de interesse público.

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