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Fim do Auxílio Emergencial e liberação do Auxílio Brasil nesta semana

O Auxílio Emergencial está prestes a acabar. O programa beneficiou milhares de cidadãos brasileiros, este ano, com valores de R$ 150 a R$ 375. Em novembro o calendário de saques da sétima parcela será encerrado terminando o ciclo do coronavoucher.

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Isso porque, a intenção do Governo Federal é liberar uma nova política pública para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica. O Auxílio Brasil irá substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial a partir de novembro.

A expectativa é repassar um abono com valor superior à média distribuída atualmente pelo Bolsa Família, sendo ela de R$ 189. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, as mensalidades serão de R$ 400.

Além disso, o novo programa deve beneficiar mais famílias que a atual política pública, passando de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões. Devido a esses reajustes, o projeto custará mais caro aos cofres públicos.

Posto isto, a proposta se encontra em um impasse quanto sua aprovação. Atualmente, o texto segue para as votações de segundo turno na Câmara dos Deputados. Todavia, há possibilidade de o Auxílio Emergencial receber uma nova prorrogação.

Possibilidades do Auxílio Emergencial

Bolsonaro solicitou que o Ministério da Economia tratasse com o Tribunal de Contas da União (TCU) uma possibilidade de liberar novas parcelas do Auxílio Emergencial por meio de uma Medida Provisória (MP). A ideia pode ser executada caso não haja recursos para financiar o Auxílio Brasil.

Desta forma, a liberação do programa emergencial está condicionada ao fracasso da implementação do Auxílio Brasil. Esta semana a Câmara dos Deputados colocarão em pauta a aprovação da PEC dos precatórios, até então, a principal fonte de renda para custear o novo programa.

A PEC prevê a limitação dos valores dos precatórios, a mudança no cálculo do teto de gastos do Governo Federal e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundef. Entretanto, para que seja aprovada, serão necessários 308 votos a favor da medida.

A previsão é que o segundo turno de votação aconteça ainda nesta terça-feira (9). Caso seja aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal e posteriormente, caso só receba parecer favorável, será encaminhado para a sanção presidencial.

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