Entenda o que é o Auxílio-Doença e como ele funciona em 2021 | DivulgaLink

Previamente, deve-se estar ciente que o Auxílio-doença é destinado à trabalhadores, que ficaram incapacitados e de exercer sua atividade remunerada por mais de 15 dias consecutivos. Contudo, vale ressaltar, que o benefício só é de direito para aqueles com qualidade de segurado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela concessão e pagamento do benefício.

O INSS, pode conceder o benefício como acidentário ou previdenciário. Este primeiro, é mais comum dos casos, ocorre quando o segurado sofre algum acidente no trabalho ou contrai uma doença que necessita de isolamento, e precisa ser afastado durante um determinado período (superior a 15 dias). 

Valor do Benefício

O valor do auxílio-doença consiste em 91% do salário recebido pelo trabalhador, conforme 80% dos maiores salários contribuição do segurado, durante o período contribuitivo. 

Quem tem direito ao Auxílio Doença?

Com já citado, o benefício é destinado ao trabalhador que ficou incapacitado de exercer sua atividade remunerada. Contudo, existe uma série de requisitos para que o INSS conceda o Auxílio-doença. Confira quais são: 

  • Ter qualidade de segurado do INSS;
  • Possuir carência mínima de 12 contribuições mensais (Com exceção do Auxílio-doença acidentário);
  • Não estar trabalhando por mais de 15 dias;
  • Comprovar a incapacidade, através da perícia médica realizada pelo INSS. 
Designed by XiXinXing / shutterstock
Designed by XiXinXing / shutterstock

Para esta última é necessário apresentar uma documentação, para ser possível a perícia como exames, laudos e atestados médicos. Além disso, é necessário reunir outros documentos para concessão do benefício:

  • Documento oficial com Foto;
  • Carteira de Trabalho ou carnês de contribuição;
  • Declaração assinada pelo empregador (em casos de empregado)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se esse for o caso. 

Concessão do Benefício

De antemão, vale lembrar a importância do acompanhamento de um advogado previdenciário antes de solicitar o Auxílio-doença, visto que isto diminui consideravelmente as chances do benefício ser negado. 

Para o trabalhador formal, o benefício passa a ser pago a partir do 16.º dia do afastamento do trabalho. Já para os demais segurados, o pagamento se dá a partir do dia de início da incapacidade, ou da data do agendamento do requerimento administrativo, caso o segurado esteja afastado por mais de 30 dias e tenha requerido. 

Cabe salientar, que o benefício é cancelado a partir do retorno do segurado à atividade habitual, ou caso a incapacidade seja permanente o benefício passa a ser uma aposentadoria por invalidez. 

Qual a diferença entre auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez?

Muitos segurados confundem o auxílio-doença com outros benefícios do INSS, no caso a confusão acontece com o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez. Confira as diferenças:

Auxílio-doença e auxílio-acidente: enquanto o auxílio-doença é dado, em razão de uma incapacidade temporária para trabalhar, o auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que não se recupera totalmente de um acidente ou doença que necessita de isolamento, o que reduz sua força de trabalho.

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: nesse caso a diferença é simples, o auxílio-doença é um benefício concedido temporariamente, até o segurado ser capaz de retornar ao trabalho, já aposentadoria por invalidez é concedida para aquele cuja incapacidade se faz permanente.

Conteúdo por Lucas Machado

Continuar lendo

DIVULGALINK We would like to show you notifications for the latest news and updates.
Dismiss
Allow Notifications