Congresso derruba vetos e prorroga o auxílio emergencial da Cultura

Auxílio emergencial da Cultura: foram derrubados todos os vetos relacionados ao projeto de lei 795/21, que prevê a prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc.

Prorrogação do auxílio emergencial da cultura: interior do Congresso Nacional

Também haverá a ampliação dos prazos para o uso dos recursos em ações emergenciais. – Foto: José Cruz / Agência Brasil

Na última terça-feira (01/06), o Congresso derrubou 12 vetos presidenciais relacionados ao projeto de lei nº 795/2021. A proposta, anteriormente apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), prevê a prorrogação do auxílio emergencial para os trabalhadores e empresas do setor cultural. Desde 2020, os benefícios estavam sendo transferidos para amenizar os efeitos ocasionados pela pandemia.

Com a derrubada dos vetos, os repasses do auxílio emergencial para a Cultura serão estendidos. Também haverá a ampliação dos prazos para o uso dos recursos em ações emergenciais, que estão sendo implementadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Agora, a nova decisão do Congresso seguirá para a etapa de promulgação. Os detalhes a respeito das mudanças devem ser liberados nas próximas semanas.

Auxílio emergencial da Cultura: vetos foram derrubados; veja o que muda

Em ocasiões anteriores, o governo justificou os vetos com o argumento de que os recursos extraordinários estariam relacionados apenas aos gastos de 2020. Isso impediria o uso do dinheiro neste ano de 2021, já que o Orçamento de Guerra chegou ao fim (Emenda Constitucional 106/20).

“Ademais, também há contrariedade ao interesse público, ante o risco de que a fixação apriorística de prazo para eventual pagamento impactar na própria efetividade da concessão do crédito, pois um prazo extenso de resgaste da dívida fixado em lei pode não se mostrar exequível no caso concreto”, justificou o governo.

Entretanto, foram derrubados todos os vetos relacionados ao projeto de lei 795/21, que prevê a prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc quanto aos incentivos à cultura. Confira as disposições que haviam sido vetadas e, por sua vez, devem ser reincorporadas à proposta:

  • Uso, até o dia 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente do dinheiro transferido no ano passado, destinado para ações emergenciais de renda e projetos culturais;
  • Concessão aos municípios dos recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura. As devoluções haviam sido feitas devido ao não uso dos repasses em projetos culturais;
  • Prorrogação do prazo limite para a prestação de contas: até 30 de junho de 2022 (recursos estaduais ou municipais) e 31 de dezembro de 2022 (recursos federais); e
  • Aumento de carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais, dentro das condições estabelecidas pela Lei Aldir Blanc (de julho de 2021 para 1º de julho de 2022).
Bruno Destéfano

Redator

Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem “Insurgência – Crônicas de Repressão”. Atualmente, trabalha como redator web no site “Concursos no Brasil” e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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