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Capes: Lei sancionada autoriza o pagamento de bolsas atrasadas

Na última segunda-feira, 22 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a pagar bolsas de dois programas de formação de professores para a educação básica. 

Cerca de 60 mil estudantes de graduação que participam dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica estão há mais de dois meses sem receber os pagamentos e aguardavam a tramitação da lei.

O texto da lei que abre R$ 43 milhões em crédito extra foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

Os estudantes universitários participantes dos programas não recebem bolsa desde setembro. No entanto, os créditos aprovados visam o pagamento apenas de setembro para o Pibid e para o Residência Pedagógica, além do pagamento de outubro da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Desse modo, a Capes deve liberar os pagamentos nos próximos dias. 

A Capes já possuía os recursos, mas precisava de autorização do Congresso para executar os pagamentos. Devido a um ato do Executivo, o órgão não tinha mais autorização legal para a suplementação orçamentária. Por isso, a Capes enviou um projeto de lei (PLN 17) em busca da permissão. A aprovação do PL aconteceu no dia 11 de novembro.

O órgão aguarda ainda que o presidente sancione a lei do PLN 17, outro projeto que visa autorizar mais R$ 135 milhões para o pagamento de todas as bolsas em atraso (até dezembro). O projeto também já recebeu aprovação do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil.

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