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Auxílio-Gás: quem tem direito de receber o benefício aprovado

Imagem: Marcello Casal / Agência Brasil / editado por Jornal Contábil

O Auxílio-Gás foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na segunda-feira (22), beneficiando famílias de baixa renda e proporcionado a elas o direito de adquirir o botijão de gás de 13kg.

Sendo assim, a cada dois meses os beneficiários receberão um valor que vai corresponder a pelo menos 50% do preço médio cobrado na revenda do gás de cozinha. Atualmente o produto está em torno de R$ 100 em algumas cidades, neste valor, o governo irá repassar para as famílias R$ 50,00 a cada bimestre para quem estiver recebendo o novo programa.

Quem tem direito?

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021);

Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda.

Segundo o Governo Federal, o programa dará preferência a mulheres chefes de família. Para isso, o governo deverá utilizar a estrutura do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil para realizar os pagamentos.

Vale gás não exige que a pessoa se inscreva para receber. Para definir quem tem direito serão usados os dados do Cadastro Único e também do BPC.

O Ministério da Cidadania promete liberar um link específico para que as pessoas possam consultar o auxílio.

Quando começam os pagamentos do vale-gás nacional?

Não há uma data para começar a ajudar as pessoas de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13Kg, isso porque o governo não conseguiu recursos para bancar o novo programa. Para poder iniciar o pagamento será preciso a liberação de recursos do Orçamento da União. O governo, no entanto, planeja regulamentar, em até 60 dias, os critérios sobre quem deverá ter acesso ao benefício e sua periodicidade. De acordo com o texto não será permitido um intervalo maior que 60 dias.

O Programa “Gás dos Brasileiros” deverá ter uma duração de cinco anos, sendo realizado um pagamento a cada dois meses. Está previsto que as famílias recebam 30 parcelas do benefício. O desejo é atender 19,3 milhões de famílias:

Teriam direito às 14,6 milhões de famílias que recebiam o Bolsa Família e 4,7 milhões de inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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