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Auxilio Gás: Presidente sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros

Imagem: Marcello Casal / Agência Brasil / editado por Jornal Contábil

Nesta segunda-feira, dia 22, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros. Atualmente o gás de cozinha acumula alta de 44,77%, em algumas regiões do país o botijão está custando R$ 140. A previsão é que a medida fique em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Como o Auxílio Gás vai funcionar?

A cada dois meses as famílias beneficiadas receberão, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos de GLP, estimado em R$ 102,48 neste ano

Quem terá direito?

  • Famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550).
  • Famílias que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
  • Famílias que tenham entre seus integrantes quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quando os pagamentos irão começar?

A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal. Os pagamentos ainda não tem uma data certa para começar, porém a previsão é que os pagamentos devem começar em dezembro, seguindo o mesmo cadastro de famílias do programa Auxílio Brasil.

De onde vêm os recursos para o benefício?

  • Recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção
  • Parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. 
  • Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
  • União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

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