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Auxílio Brasil: Parcela de R$ 400 será permanente?

O Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal, teve início durante a última semana chegando a 14,5 milhões de famílias brasileiras. O objetivo é de substituir o Bolsa Família e prover o mínimo para quem se encontra mais vulnerável.

No entanto, o total de recursos do programa não é suficiente para atender todas as pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil. Nesse sentido, a estimativa é de que existem cerca de 15,06 milhões de famílias nessa situação no país, ou seja, 558 mil famílias além do que as contempladas pelo programa. 

Até maio deste ano, o número de beneficiários do Bolsa Família era superior ao número de pessoas que se encontravam em situação de miséria. Contudo, os efeitos da crise econômica e sanitária contribuíram para o aumento dos índices de pobreza. Portanto, este número teve um aumento expressivo a partir do mês de junho. 

Desse modo, com este cenário, ainda se espera que o número de pessoas em situação de extrema pobreza seja maior do que 508 mil.

O grupo que possui renda máxima de até R$ 100 mensais por pessoa tem a prioridade de atendimento e entrada no Auxílio Brasil. Assim, estes serão atendidos antes dos que se encontram na pobreza, ou seja, com renda mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200. Estes últimos, ainda, precisam ter gestantes, nutrizes ou crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos na família para ter acesso ao benefício.

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O número de beneficiários diminuiu

O Auxílio Brasil durante seu primeiro pagamento já apresentou uma redução de 148 mil beneficiários se comparado a folha de pagamento do mês de outubro de seu antecessor, o Bolsa Família. 

De acordo com o atual ministro da Cidadania, João Roma, a partir do mês de dezembro, o benefício deverá ser concedido a cerca de 17 milhões de famílias, a ampliação do programa tem como principal objetivo acabar com a fila de espera da medida, que já chega a 2,5 milhões de grupos familiares.  

Entretanto, o aumento dos valore fornecidos pelo Auxílio Brasil, R$ 400 prometidos por Bolsonaro a partir do próximo mês e a ampliação do número de cidadãos amparados pela medida, ainda depende da aprovação da PEC do Precatórios, medida que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União que vem sendo analisada no Senado Federal. Caso obtenha a aprovação, a proposta liberaria um espaço fiscal de aproximadamente R$ 91 bilhões no Orçamento do próximo ano. 

Desde que o atual presidente Jair Bolsonaro iniciou seu governo. Em janeiro de 2019, o número de famílias em situação de extrema pobreza inscritas no Cadastro Único teve um aumento de cerca de 2,3 milhões.

Governo ainda não pode tornar Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

Na última terça-feira, 23 de novembro, o líder da pasta da Cidadania, João Roma, falou sobre o Auxílio Brasil. De acordo com ele, portanto, tornar o benefício de R$ 400 uma medida permanente “seria muito bom”. Contudo, o ministro explica que o governo ainda não possui uma fonte de recursos que possibilite a adoção deste modelo assistencial. 

No decorrer do mês de outubro, o Governo Federal anunciou que o Auxílio Brasil contaria com um aumento de 17,84% em seu valor médio, chegando a R$ 217,18. Então, o complemento que o faria chegar aos R$ 400 é tratado como um benefício temporário, que estaria disponível até o fim do próximo ano. 

“Fazer com que esse benefício seja permanente seria muito bom, e um fortalecimento para a política de fortalecimento social. Ocorre que precisamos identificar a fonte de recursos para isso”, declarou o ministro João Roma. 

De acordo com Roma, caso o governo consiga uma fonte de recursos, o aumento dos valores do programa seria uma decisão muito positiva. 

Parlamentares também comentam sobre o valor

Durante a última segunda-feira, 22 de novembro, o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra, declarou que o governo teria definido o valor de R$ 400 como permanente. 

No entanto, o senador não indicou qual seria a fonte de recursos que possibilitaria a modificação. Isto é, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que gastos permanentes só podem ser criados desde que existam fontes fixas de recursos. 

O senador Fernando Bezerra é relator da PEC dos Precatórios no Senado Federal, ou seja, a Proposta de Emenda Constitucional que poderá bancar o Auxílio Brasil. Dessa forma, a proposta segue em análise pelo Senado, contudo, não é bem vista por parlamentares que temem um descontrole das contas públicas. 

Além disso, a informação do senador foi bem recebida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal. Ambos, porém, reiteraram sobre a importância da definição de uma fonte de recursos para a alteração. 

Sobre o tema, João Roma declarou que ainda não existe uma definição sobre o assunto dentro do governo.  

“Não há oposição. O presidente Jair Bolsonaro está determinado a ajudar os brasileiros mais necessitados, mas para tornar o benefício de maneira permanente, é importante identificar a forma de financiamento. O governo tem se dedicado muito, conseguiu executar mais de R$ 259 bilhões com Auxílio Emergencial, então o governo está buscando todas as ferramentas”, explicou o ministro da Cidadania.

Ministério da Economia ainda busca fonte de recursos

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou que o governo ainda não encontrou uma fonte de recursos. 

“O que nos falta tecnicamente para que o programa seja permanente é a questão da fonte permanente. A gente não tem hoje uma fonte permanente para que essa despesa seja permanente”, disse o secretário durante divulgação do relatório de receitas e despesas do Governo Federal.

Veja quem recebe hoje

Nesta quarta-feira, 24 de novembro, o Governo Federal efetua a liberação da primeira parcela do Auxílio Brasil para mais um grupo. Assim, recebem aqueles com Número de Identificação Social de final 6.  

O Ministério da Cidadania alerta, ainda, que os participantes do Bolsa Família foram de maneira automática para o Auxílio Brasil. Desse modo, estes poderão continuar com o mesmo cartão e senha para ter acesso ao valores do programa.

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