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As TIC para vender a construção do futuro


Poucas pessoas entendem que a responsabilidade dos servidores públicos é de adotar medidas que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Essa importante premissa é bastante complexa de ser executada, pois depende de inúmeras variáveis ​​que vão desde a situação macroeconômica pela qual o país está passando, até o nível de comunicação entre os diferentes órgãos governamentais.

Talvez seja apropriado voltar um pouco e perceber como acontece o processo antecedente à ascensão do poder por um servidor público na América Latina. Em outras palavras, notemos o comportamento dos candidatos apresentados pelos diferentes partidos políticos aos cargos de decisão nacional, regional e local. Se focarmos no mundo das telecomunicações, a questão é rapidamente respondida observando quanto espaço é dado às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nas plataformas dos candidatos, nesse conjunto de promessas a serem implementadas se conseguirem vencer as eleições.

Concluída essa fase, convém analisar a viabilidade da proposta e, sobretudo, o impacto que ela teria no mercado. Desta forma, elimina-se a cacofonia de questões que sempre geram uma opinião favorável (ou, pelo menos, pouca hostilidade) entre os cidadãos, focando nas promessas que têm impacto direto no desenvolvimento do país.

O motivo disso é simples. Embora seja de difícil compreensão, a teoria diz que os servidores públicos trabalham para o povo. É por isso que é preciso conhecer bem o seu candidato para evitar a surpresa de investir em questões desnecessárias sob a justificativa de que “foi uma promessa de campanha que estou cumprindo”.

No México, por exemplo, promessas serviram para eliminar a Subsecretaria de Telecomunicações, atacar o Instituto Federal de Telecomunicações e fundar uma entidade como a CFE Internet para Todos, justificando-a com a necessidade de cumprir parâmetros errôneos que aumentam as despesas e pouco fazem para reduzir as diferenças na conectividade existente no país. Afirmar que é necessária uma oferta de Internet que cubra 100% da geografia, em vez de 100% da população, é uma pequena diferença medida em bilhões de dólares.

Embora pareça sensato, vale a pena investir na oferta de serviços em áreas geográficas onde não vivem seres humanos? Esquecem que nessas áreas despovoadas já existe cobertura por satélite e a demanda é inexistente?

Tecnologias de Informação e Comunicação pode ser forte aliada no controle de informações e projetos públicos (Imagem: Unsplash)

A situação em outras geografias pode ser igual ou pior, quando os governantes não entendem a importância que as TIC podem ter como elemento para impulsionar o crescimento econômico de um país. Mas, além desse importante elemento, também serve para aumentar a transparência em todos os procedimentos governamentais, criando um histórico de todas as transações que poderiam ser feitas por meio de plataformas de governo eletrônico. No entanto, as vantagens óbvias oferecidas por essas soluções em termos de redução de custos, maior eficiência e maior transparência não parecem ser uma questão muito importante para os candidatos a cargos políticos na América Latina e no Caribe.

Também não é de estranhar que isso negligencie a promoção do desenvolvimento de ativos digitais, quando existem governos que eliminam (exemplo do México referido acima) ou reduzem o papel e os recursos das entidades governamentais responsáveis pela supervisão deste importante setor. Foi o caso de Porto Rico, onde, para poupar dinheiro (entre outras justificativas), transformaram o Conselho Regulador das Telecomunicações em um gabinete com menos recursos e, consequentemente, com menos peso nas tomadas de decisões no território não incorporado de propriedade dos Estados Unidos.

Curiosamente, os apelos de especialistas locais para promover a digitalização de processos nas agências do governo da ilha (o que geraria grandes economias) foram rejeitados por aqueles que tomam decisões de políticas públicas em uma jurisdição que, desde 2016, negocia com credores para reduzir uma dívida pública que chegou a somar US$ 72 bilhões, além de obrigações de cerca de US$ 55 bilhões para pensões. A inércia do governo porto-riquenho é inexplicável.

Esses contextos, somados às nuances populistas de um passado recente em que se prometem serviços de telecomunicações gratuitos (no final, quem paga é o Estado) ou que se impõem tarifas abaixo do custo de oferta dos serviços (travando investimentos na expansão da cobertura em áreas vulneráveis), são os que fazem com que se olhem as promessas dos candidatos a qualquer cargo político na região com muito cuidado.

A verdade é que vivemos em uma realidade onde o mais fácil para qualquer candidato é cacarejar as questões mais midiáticas como parte de suas promessas. O resultado já pode ser visto na região, falando sobre conectividade de fibra óptica, criptomoedas, 5G, serviços de satélite, transformação digital e inovação tecnológica. Não há dúvida de que todos esses são tópicos importantes, mas o risco está nos detalhes.

Se a ênfase está no mundo das criptomoedas, basta olhar para o experimento em El Salvador onde, em meio a um espetáculo midiático, foi anunciada a adoção do Bitcoin como moeda legal do país. As justificativas foram muitas, desde a independência monetária dos Estados Unidos, por não mais depender do dólar, da distribuição mais justa da riqueza que o Bitcoin vai gerar para os mais pobres. Até a construção da Bitcoin City foi prometida.

Um olhar mais atento nos mostra que, quando o Bitcoin se tornou moeda legal, em todo o território salvadorenho mal existiam dois caixas eletrônicos que funcionavam com a criptomoeda. Além disso, uma parte importante da frota de celulares não suportava o aplicativo móvel do serviço. A grande vantagem da descentralização que o Bitcoin promete foi eliminada pela imposição de um intermediário que garante não perder dinheiro, pois qualquer flutuação na perda de valor do Bitcoin é substituída pelo tesouro.

Projeto de moeda nacional com Bitcoin em El Salvador não foi bem implementado pelas autoridades (Imagem: Envato)

A independência monetária do dólar? A própria lei do Bitcoin isenta os estabelecimentos de usar a criptomoeda se não possuírem tecnologia para tal. Em outras palavras, busca-se a independência monetária, mas o dólar se mantém como principal moeda do mercado. A vantagem parece ser acusá-la de ser a responsável pelas más condições econômicas em El Salvador.

Olhando para o sul, encontramos grandes contradições em ambos os lados do Río de la Plata. Enquanto no Uruguai a portabilidade numérica é debatida de forma fantástica junto com outras questões que são consideradas as melhores práticas internacionais há décadas, na Argentina vemos um setor retido por um decreto, com preceitos que denotam boas intenções, mas muito mal redigidos. Um erro inexplicável para um país supersaturado de especialistas de alto nível, tanto no setor privado quanto em várias entidades governamentais. Isso nos lembra que o conhecimento vale pouco se não for usado na tomada de decisões que impactam a todos.

Não devemos esquecer a passagem do tempo por mercados como Guatemala, Honduras ou Nicarágua, que passaram meses eternos (se não anos) estudando, revisando e consultando especialistas internacionais sobre como modificar os regulamentos de telecomunicações existentes, aprovados no século passado. O problema foi reconhecido, medidas corretivas foram tomadas para resolvê-lo, mas por algum motivo ou outro não é dada a implementação necessária para finalizá-lo. Como sobreviver em um mundo IP com regulamentação para um ambiente transformado?

Voltando à questão eleitoral, no Peru, país que vem atraindo a atenção regional há vários anos pelas medidas corretas que estavam sendo tomadas, nos deparamos com um governo que, antes de vencer as eleições, apostava nas TIC para “soberania” – conceito que soa muito bem, mas diz pouco sobre os planos reais do governo, embora o então candidato Castillo tenha afirmado que “a Internet tem que ser uma prioridade”. Novamente, há de se enfatizar: uma coisa é a declaração, outra coisa é a implementação. As constantes mudanças na equipe do Ministério de Transportes e Comunicações, juntamente com a má administração realizada até agora na gestão do retorno ao estado da Rede Dorsal, são motivo de inquietação para mais de um peruano. Essa é uma preocupação exacerbada pelo cancelamento do leilão de espectro radioelétrico previsto para fevereiro de 2022.

Diante deste cenário, é preocupante a forma como, aparentemente, muitos dos candidatos mais propensos a vencer as eleições presidenciais na Costa Rica, Brasil ou Colômbia tenham se pronunciado sobre temas relacionados às TIC. Sempre indo aos lugares comuns da necessidade da Internet, mas relacionando-a a dois aspectos principais: educação e saúde – os setores de maior atenção para o público em massa. Em seguida, ouvem-se esboços sobre a importância da transformação digital, mas sem uma explicação do que esse conceito significa para o país, a população ou as indústrias. É simplesmente muito importante para o futuro, assim como a inovação tecnológica, no entanto não é explicado como ela será promovida.

Se formos às preocupações em tecnologia, os lugares comuns em que os candidatos se abrigam são os citados acima: fibra óptica, Internet das Coisas (IoT), criptomoedas, inteligência artificial, 5G e serviços de satélite.

É preciso ser sensato e entender que nenhum candidato é polivalente, ninguém é especialista em todas as questões que serão responsáveis ​​enquanto governam o país. Também é verdade que nenhum candidato escreveu o plano ou proposta política de seu partido de próprio punho. É para isso que servem os assessores, os especialistas que acompanharão o chefe do Executivo para que ele entenda a ordem de prioridades dos assuntos. Esses mesmos especialistas deveriam estar sussurrando no ouvido de cada um dos candidatos que nenhuma das promessas feitas a qualquer área da economia pode ser cumprida sem a intervenção das TIC.

Em termos de investimento monetário, deveriam explicar o que significa prometer um satélite e criar uma agência espacial. Comunicar as dificuldades logísticas encontradas pelas diferentes tecnologias ou simplesmente explicar que grande parte do problema das lacunas digitais existentes não se deve à falta de cobertura, mas sim à pobreza desenfreada que ainda atinge grande parte da população latino-americana.

Claro, nem tudo são más notícias. O simples fato de os candidatos falarem sobre tecnologia, mesmo que por um minuto, é um grande passo à frente. Um avanço que amplia as ações que vêm sendo realizadas pelos governos que entendem a necessidade de promover a adoção de novas tecnologias com uma abordagem holística. Da mesma forma, esses governos entendem que isso inclui uma renovação regulatória.

As notícias recebidas da República Dominicana, Equador e Uruguai sobre o desejo de romper com o status quo servem para lembrar ao resto da região que falar de TIC é falar de crescimento econômico e desenvolvimento. Esse simples fato os torna um ingrediente essencial na agenda de qualquer político latino-americano.

Espero que não descubram tarde demais.

José F. Otero é professor adjunto da Universidade de Nova York. Esta coluna é escrita em caráter pessoal.

*Artigo produzido por colunista com exclusividade ao Canaltech. O texto pode conter opiniões e análises que não necessariamente refletem a visão do Canaltech sobre o assunto.



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