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Apesar de aprovada, MP do Auxílio Brasil deixa questões em aberto

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ontem (25), a medida provisória (MP) que substitui o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Este programa é um dos principais carros-chefe do Governo Jair Bolsonaro, já visando as eleições do ano que vem.

Os critérios para recebimento do benefício foram alterados e incentivos ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva foram incluídos pela medida. Contudo, ainda há perguntas sem respostas.

Foram votados também seis destaques, mas só um deles, de autoria do PSDB, foi acatado pelo plenário e alterou o texto-base: a emenda que inclui na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda, e permite que as famílias possam se inscrever no cadastro presencialmente. A justificativa é que nem todos têm acesso aos meios eletrônicos e/ou internet.

A MP segue agora para o Senado para ser aprovada. Contudo é bom lembrar que para não perder a validade, a medida precisa ser aprovada pelas tanto pela Câmara como pelo Senado até o dia 7 de dezembro.

A MP também institui o programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para que o poder público compre alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.

Apesar da aprovação, o Auxílio Brasil ainda deixa dúvidas que não foram esclarecidas. Como, por exemplo, como será a distribuição do novo cartão, como funcionará a bolsa-atleta, a bolsa acadêmica e o pagamento das mesmas, além de como será o pagamento de R$ 1.000 para estes jovens. Vamos aguardar.

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