13o-para-o-auxilio-brasil-e-auxilio-de-r$-1.100

13º para o Auxílio Brasil e Auxílio de R$ 1.100

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que trata da criação de um benefício natalino destinado aos segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do antigo Bolsa Família.

O PL 6.394/2019 é de autoria do senador Ciro Nogueira, e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim. A proposta altera a Lei 8.742, que discute a organização da assistência social.

Veja também: Auxílio emergencial: PF aponta fraudes de R$ 10 milhões

Segundo Paim, em 2019 o Governo Federal permitiu que um 13º salário fosse disponibilizado aos beneficiários do Bolsa Família, mas errou em não incluir os inscritos no BPC naquele ano.

Em razão disso foi criado o projeto, que caso aprovado, beneficiará ambos os programas sociais. Além disso, os pagamentos acontecerão em todos os meses de dezembro, a partir da implementação da proposta.

Todavia, a criação de um novo projeto de cunho financeiro geraria também uma nova despesa. Devido a isso, o texto estabelece que os recursos necessários para o pagamento da nova parcela sejam extraídos da tributação aplicada sobre fundos de investimentos fechados, por meio do imposto de renda.

O que é o BPC?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é de direito de toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda, bem como de portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial, também em condição de baixa renda.

O valor pago pelo benefício é equivalente a um salário mínimo em vigência (atualmente R$ 1.100), através do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Todavia, algumas decisões da Justiça estão alterando o entendimento do direito ao programa.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é o programa social que foi substituído pelo Auxílio Brasil. A iniciativa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade, consideradas pobres e extremamente pobres. De modo geral, podem participar do programa:

  • Famílias com renda por capita de até R$ 100,00 mensais (famílias em situação de extrema pobreza);
  • Famílias com renda por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos (famílias em situação de pobreza com crianças e adolescentes).

Vale ressaltar ainda que para de fato ter acesso ao benefício do Auxílio Brasil, as famílias devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

4.7/5 – (6 votes)